Após determinação judicial, operação realiza reintegração de posse em terreno da prefeitura ocupado em Piracicaba

O grupo, da Organização Popular (OPA), argumentava que o terreno não cumpria sua função social por não ser destinado a qualquer finalidade. Por outro lado, a prefeitura aponta que se trata de uma área de preservação permanente (APP). A área fica localizada na Rua Laura Fernandes de Campos Ferrari, no bairro Jardim Santa Clara, região do Pau Queimado. A autorização judicial para a reintegração de posse foi emitida na manhã do domingo (8). “Diante da comprovação da posse, que é nova, e do evidente prejuízo ao município e meio ambiente, defiro a tutela para reintegrar a autora na posse”, justificou o juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da Vara de Plantão de Piracicaba. Ação de reintegração foi coordenada pela Guarda Civil — Foto: Prefeitura de Piracicaba Assistência Social atende 35 famílias A ação de reintegração foi coordenada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), com participação das equipes do Rondas Ostensivas Municipais (Romu), Pelotão Rural e Pelotão Ambiental, e apoio da Polícia Militar. O Conselho Tutelar também acompanhou. Os ocupantes deixaram a área de forma pacífica, segundo a administração municipal. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) informou esteve no local e atendeu 35 famílias. Dez foram encaminhadas para acesso ao benefício eventual (auxílio com alimentos), com base nos critérios de prioridade e avaliação técnica. Equipes da Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget) cadastraram 37 pessoas interessadas em moradias. Também na manhã de hoje, o prefeito Luciano Almeida se reuniu com autoridades policiais para alinhamento das ações e para que a reintegração acontecesse de forma tranquila e pacífica. “O pedido de reintegração foi feito porque a invasão viola o direito de propriedade do Município, gera grave ameaça à segurança pública e ao meio ambiente, já que o terreno é uma Área de Preservação Permanente e estava sendo objeto de fogo pelos invasores, com o possível corte de árvores nativas, configurando dano ambiental irreparável. Além disso, no local, havia crianças expostas a condições insalubres e perigosas pela precariedade das instalações”, justificou a prefeitura, em nota. Ocupação Palmares, em Piracicaba — Foto: Acervo pessoal Prefeitura diz que estudará destinação da área A prefeitura informou que vai intensificar o patrulhamento na área e vai ser estudada a ocupação dela com equipamentos públicos, como escola e unidade de saúde. Os integrantes do acampamento argumentam que estavam utilizando apenas a área institucional da propriedade e que não fizeram intervenções na APP existente no local. Grupo afirma que luta por direito a moradia A OPA divulgou nota em rede social sobre o caso. Leia abaixo: “Sem resguardo da assistência social, mas com apoio dos movimentos sociais, moradores da Comunidade Palmares lutam por direito à moradia. Desde sábado (7), a Comunidade Palmares (OPA – Organização Popular) enfrenta em Piracicaba-SP as adversidades e a violência impostas pelo Estado burguês àqueles que decidem buscar seus direitos. A comunidade, que vem fazendo a retomada de uma área pública há pelo menos 10 dias, é formada por aproximadamente 50 famílias de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. São núcleos familiares com baixíssima renda familiar e que não conseguem arcar com os altos aluguéis de uma das cidades mais caras para se morar no interior paulista”. A ação de reintegração de posse ajuizada pela prefeitura tem como réu o candidato a prefeito Vinicius Bená (PCB). No entanto, o advogado das famílias que ocupavam a área negou que ele tenha participado da ocupação e afirmou que ele foi ao local prestar apoio aos integrantes do acampamento. Terreno da prefeitura foi ocupado pelo grupo — Foto: Acervo pessoal VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e região