Valinhos coloca 49% do DAEV à venda com concessão do saneamento por 35 anos

Em maio deste ano, o DAEV deixou de ser uma autarquia municipal para se tornar uma empresa pública, tendo a Prefeitura de Valinhos como proprietária de 100% das ações. Com a licitação, o “novo” DAEV, que terá a Prefeitura com 51% das ações e a empresa ou consórcio vencedor com 49%, ganhará o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Valinhos por 35 anos. Segundo o edital, a abertura dos envelopes com as propostas e a declaração do vencedor devem acontecer no dia 11 de novembro, a menos de dois meses do fim do mandato da atual prefeita Capitã Lucimara (PP). Prefeito eleito é contra Em entrevista à EPTV, o prefeito eleito de Valinhos, Flanklin Duarte (PL), afirmou ser contra a venda das ações do DAEV neste momento e não descarta acionar a Justiça para impedir a licitação. “A venda do DAEV precisa ser melhor estudada. O DAEV vale muito mais do que aquilo que está sendo dito que vale. Então, precisa analisar e rever para que de fato seja bom para a cidade”. O novo chefe do executivo, que toma posse em janeiro, considera que a venda está acontecendo sem transparência. “Sou contrário à forma como [a venda] está sendo feita. Ao apagar das luzes, sem transparência, e sem a população participar dessa venda”, afirmou Franklin. O que diz a atual gestão À EPTV, o chefe de gabinete da atual gestão, Markson Vieira, afirmou que a decisão de vender a empresa foi tomada após um estudo feito pela Fundação Instituto de Administração (FIA), que, segundo ele, apontou a necessidade de transformar o DAEV em empresa para conseguir pagar a dívida milionária e melhorar a qualidade do serviço na cidade. Segundo Markson, vários procedimentos precisaram ser tomados previamente, incluindo a aprovação de uma lei na Câmara em 2023, por isso, a venda da empresa só está acontecendo agora no fim do mandato. Ele afirmou que a venda das ações não causará aumento do preço da tarifa à população. Imagem aérea de Valinhos — Foto: Reprodução/EPTV Prefeitura manterá o controle Segundo o advogado Eli Maciel de Lima, mestre em direito, apesar vender 49% da empresa, a Prefeitura ainda será acionista majoritária e, com isso, manterá o controle do DAEV. “Ela vai transferir 49% da tomada de decisões, mas ela detém ainda o poder de mando”, explicou. Aprovação de lei O projeto de lei que autorizou a conversão do DAEV de autarquia para empresa pública foi aprovado em 2023. No novo modelo, o DAEV continua sendo controlado majoritariamente pelo município, mas com participação societária de empresas. À época, a proposta foi aprovada com o voto de 12 dos 19 vereadores da Câmara Municipal. A justificativa para a mudança foi amparada em três problemas que, segundo a Prefeitura, são enfrentados pelo DAEV. Dívida de R$ 260 milhões fruto de um financiamento para obras de captação de água no Rio Atibaia, conhecida como “Obra do Século”; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Convênio de Cooperação Técnica com a SANASA Campinas para obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Capuava; Falta de capacidade para investimentos, incluindo desassoreamentos, redução de perdas, melhorias e ampliações. Rio Atibaia no ponto de captação em Valinhos — Foto: Gabriela Angeli/Daev VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região