Após 4 anos, Araraquara recebe devolução de R$ 1 milhão gasto em respiradores que não foram entregues na pandemia de Covid

A forma de pagamento – parcelado – foi homologada pela Vara da Fazenda Pública de Araraquara, após quatro anos de processo. A entrada e a primeira parcela já foram pagas. O valor é referente ao pagamento de R$ 1.049.687,50 à importadora R.Y. Top Brasil Ltda., vencedora do processo de compra, em 2020, acrescidos de juros e atualizações (entenda o caso abaixo). Pagamento O acordo determinou que a empresa deveria fazer o pagamento do total estipulado com uma entrada de R$ 410.333,38 – efetuada em julho. O restante foi parcelado em seis vezes de R$ 159.574,09. A primeira parcela também foi paga neste mês. A última deverá ser saldada em dezembro. Este é o montante do que faltava para a Prefeitura reaver, acrescido de juros e atualizações, após um processo que se arrastou por mais de quatro anos na Justiça. O município já havia recuperado R$ 653.922,21 que foram bloqueados das contas da importadora. Com o acordo, o município irá receber, no total, R$ 2.021.700,15. Entenda o caso O hospital de campanha do Jardim Ártico, em Araraquara (SP) — Foto: Amanda Rocha/A Cidade ON/Araraquara Em abril de 2020, a Prefeitura de Araraquara adquiriu os 25 respiradores eletrônicos para o tratamento de pacientes com Covid-19, por R$ 4,198 milhões (R$ 167,9 mil por unidade) e pagou antecipadamente R$ 1.049.687,50, o equivalente a 25% do total, com o restante a ser pago no recebimento dos equipamentos hospitalares. A tomada de preços foi feita sem licitação, com base no decreto municipal de calamidade pública pela doença. A compra foi cancelada 15 dias depois sob a alegação da empresa de que estava com dificuldades para importar os respiradores da China. A compra dos respiradores foi alvo de questionamentos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara Municipal de Araraquara. Veja os vídeos da EPTV Central