Câmara de Campinas mantém veto a projeto apelidado de ‘anti-funk’ e aprova texto da LDO 2025

Os vereadores também votaram e aprovaram, em definitivo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2025. Outro projeto aprovado em definitivo na sessão foi o texto que cria o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares – veja detalhes abaixo. Veto mantido Ao publicar o veto no Diário Oficial, o Executivo destacou que o PL não observou o “princípio da gestão democrática da educação” e abordou o tema de “maneira fragmentada, descontextualizada e dissociada dos fundamentos legais e teóricos, desconsiderando os princípios da gestão democrática e da centralidade do Projeto Pedagógico”. LDO 2025 O texto aprovado pela Câmara tem, de acordo com um documento complementar, anexado pela prefeitura, a previsão para o próximo ano de que a receita primária fique em R$ 7,9 bilhões e que haja R$ 8,3 bilhões em despesas primárias – um resultado primário negativo em R$ 365,3 milhões. Em relação ao projeto da LDO de 2024, a projeção da receita primária é 5,3% maior que 2024 (R$ 7,5 bilhões), enquanto as despesas cresceram 6,4% (eram R$ 7,8 bilhões). As receitas primárias correspondem ao total da receita orçamentária sem considerar operações de crédito, verbas de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), além de recursos de empréstimos concedidos, e privatizações. Prefeitura de Campinas — Foto: Rafael Smaira/G1 ‘Puxadinho’ Os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 104/2023, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares existentes nos conjuntos habitacionais e/ou em empreendimentos de interesse social. A proposta aprovada por unanimidade no Plenário estabelece critérios a serem seguidos para regularização e também um prazo de até dois anos a contar da publicação da lei, prorrogáveis por mais dois, para que os proprietários regularizem os imóveis. Agora, o texto segue para sanção do prefeito. VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região