Nova lei na Louisiana exige que todas as salas de aulas tenham cartazes com os Dez Mandamentos

O governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, promulgou nesta quarta (19) uma lei exigindo que todas as salas de aulas de escolas públicas do estado tenham cartazes com os Dez Mandamentos afixados. A medida provocou uma reação imediata de diversas entidades civis em defesa do Estado laico, que prometem levar o caso à Suprema Corte dos EUA. A resolução sancionada exige uma exibição dos Dez Mandamentos em tamanho de pôster em “fonte grande e facilmente legível” em todas as salas de aula de escolas públicas, desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo estado. Landry assinou o projeto de lei junto com um pacote de outros que ele disse terem como objetivo “expandir a fé nas escolas públicas”. “Se quisermos respeitar o Estado de direito, temos de começar pelo legislador original, que foi Moisés”, disse Landry na cerimônia de assinatura. Os defensores da lei alegam que a medida não é apenas religiosa, mas tem um significado histórico, já que os Dez Mandamentos são “documentos fundamentais do nosso governo estadual e nacional”. Os cartazes, que serão acompanhados de uma “declaração de contexto” de quatro parágrafos descrevendo como os Dez Mandamentos “foram uma parte proeminente da educação pública americana durante quase três séculos”, devem estar presentes nas salas de aula até o início de 2025. Segundo a lei, não serão utilizados recursos estatais. Os cartazes seriam pagos através de doações. Outras medidas sancionadas pelo governador autorizam a contratação de capelães nas escolas, restringem a liberdade dos professores para falar sobre orientação sexual ou estudos de gênero e impediriam as escolas de utilizarem o nome ou pronomes preferidos de um aluno transgênero, por eaemplo, salvo em caso de autorização dos pais. Reação A promulgação da lei encontrou resposta imediata de entidades civis, que disseram, em nota, que a legislação impede estudantes de ter uma educação igualitária, além de violar o direito dos estudantes com outras crenças. O comunicado é assinado pela American Civil Liberties Union (União Americana pelas Liberdades Civis), a Americans United for Separation of Church and State (Americanos Unidos pela Separação entre Igreja e Estado) e a Freedom from Religion Foundation (Fundação pela Liberdade Religiosa). “Mesmo entre aqueles que acreditam em alguma versão dos Dez Mandamentos, o texto específico ao qual aderem pode diferir de acordo com a denominação ou tradição religiosa. O governo não deveria tomar partido neste debate teológico”, disseram os grupos. Projetos de lei semelhantes exigindo que os Dez Mandamentos sejam exibidos nas salas de aula foram propostos em outros estados, incluindo Texas, Oklahoma e Utah. No entanto, com ameaças de batalhas legais sobre a constitucionalidade de tais medidas, nenhum estado além da Louisiana conseguiu tornar lei esses projetos.